Projeto de Lei nº 98 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
98
Data de Apresentação
12/09/2019
Número do Protocolo
263
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Sem Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nos locais públicos do Município de Carlos Barbosa, incluindo dispositivos na Lei nº 757/1991, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Carlos Barbosa e dá outras providências.
Indexação
Observação