Projeto de Lei nº 66 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
66
Data de Apresentação
03/09/2020
Número do Protocolo
198
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 2.755, de 29 de março de 2012, para criar o Conselho Fiscal na estrutura administrativa do Instituto de Previdência Municipal de Carlos Barbosa - IPRAM, alterar as atribuições do Conselho Deliberativo e inserir requisitos para as candidaturas.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada