Projeto de Lei nº 84 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
84
Data de Apresentação
03/12/2020
Número do Protocolo
248
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera artigos da Lei Municipal nº 2.310, de 16 de dezembro de 2009, que estabelece o Código Tributário Municipal, considerando especialmente as alterações advindas da Lei Complementar nº 175, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada