Projeto de Lei nº 118 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
118
Data de Apresentação
20/10/2022
Número do Protocolo
355
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Modifica a estrutura organizacional da Administração Direta do Município de Carlos Barbosa, alterando a Supervisão Geral de Tributação da Secretaria Municipal da Fazenda para Diretoria da Receita Municipal, constante na Lei nº 2.870, de 09 de abril de 2013; e altera o cargo de Supervisor Geral de Tributação para Diretor da Receita Municipal, constante na Lei nº 685, de 26 de junho de 1990.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada