Projeto de Lei nº 25 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
25
Data de Apresentação
09/03/2023
Número do Protocolo
53
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera e inclui dispositivos na Lei Municipal nº 3.548, de 12 de julho de 2018, a qual “Reestrutura o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR).
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada