Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 25 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 13/03/2023 | Assessoria Jurídica | parecer_juridico_pl_n_25.2023.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer da Comissão | 17/03/2023 | Comissão de Justiça e Redação | comissao_de_justica_e_redacao_pl_n_25.2023.pdf |
| Ata de Comissão | Ata da Comissão | 17/03/2023 | Comissão de Justiça e Redação | ata_comissao_de_justica_e_redacao__21_.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer da Comissão | 20/03/2023 | Comissão de Educação e Cultura | comissao_de_educacao_e_cultura_pl_n_25.2023.pdf |
| Ata de Comissão | Ata da Comissão | 20/03/2023 | Comissão de Educação e Cultura | ata_comissao_de_educacao_e_cultura__8_.pdf |