Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 91 de 2017)
Total de Documentos Acessórios: 12
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Subemenda Modificativa 01 | Subemenda | 31/10/2017 | Luciano Baroni | 502.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 28/09/2017 | Assessora Jurídica | 425.pdf |
| Parecer Jurídico Emenda Mod 01 | Parecer Jurídico | 02/10/2017 | Assessora Jurídica | 427.pdf |
| Parecer Jurídico Emenda Ad 01 | Parecer Jurídico | 09/10/2017 | Assessora Jurídica | 497.pdf |
| Parecer Jurídico Emenda Ad 02 | Parecer Jurídico | 16/10/2017 | Assessora Jurídica | 459.pdf |
| Parecer Jurídico Subemenda Mod | Parecer Jurídico | 06/11/2017 | Assessora Jurídica | 504.pdf |
| Parecer das Comissões | Parecer da Comissão | 05/10/2017 | Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambie | 437.pdf |
| Parecer das Comissões | Parecer da Comissão | 19/10/2017 | Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário | 481.pdf |
| Emenda Modificativa 01 | Emenda | 02/10/2017 | Mateus Chies Guerra | 426.pdf |
| Emenda Aditiva 01 | Emenda | 05/10/2017 | Mateus Chies Guerra | 436.pdf |