Lei Ordinária nº 1.044, de 07 de março de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1044
Ano
1996
Data
07/03/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA 0 PERCENTUAL DE MULTAS
APLICADAS AOS TRIBUTOS
CONSTANTES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO
MUNICIPAL.
APLICADAS AOS TRIBUTOS
CONSTANTES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO
MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 717, de 28 de dezembro de 1990
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.255, de 23 de dezembro de 1998
Anexos Norma Jurídica