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Lei Ordinária nº 717, de 28 de dezembro de 1990

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

717

Ano

1990

Data

28/12/1990

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

2910_texto_integral.pdf

Ementa

ESTABELECE 0 CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICÍPIO,
CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Tributos

Normas Relacionadas

Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 391, de 30 de novembro de 1977
Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 414, de 10 de abril de 1979
Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 452, de 21 de dezembro de 1981
Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 469, de 23 de dezembro de 1982
Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 471, de 23 de dezembro de 1982
Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 505, de 18 de dezembro de 1984
Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 523, de 12 de novembro de 1985
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 725, de 05 de março de 1991
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 769, de 27 de dezembro de 1991
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.044, de 07 de março de 1996
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.106, de 27 de dezembro de 1996
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.136, de 01 de julho de 1997
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.162, de 14 de outubro de 1997
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.186, de 31 de dezembro de 1997
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.255, de 23 de dezembro de 1998
 

Anexos Norma Jurídica



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