Lei Ordinária nº 452, de 21 de dezembro de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
452
Ano
1981
Data
21/12/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 391/77, DE 30 DE OUTUBRO DE 1977, EM CUMPRIMENTO ÀS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NO DECRETO LEI Nº 1704, DE 23 DE OUTUBRO DE 1979.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 391, de 30 de novembro de 1977
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 526, de 18 de dezembro de 1985
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 717, de 28 de dezembro de 1990
Anexos Norma Jurídica