Lei Ordinária nº 769, de 27 de dezembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
769
Ano
1991
Data
27/12/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL DE Nº 717/90(CÓDIGO TRIBUTÁRIO
MUNICIPAL), DE 28 DEZEMBRO DE 1990.
MUNICIPAL), DE 28 DEZEMBRO DE 1990.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 717, de 28 de dezembro de 1990
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.255, de 23 de dezembro de 1998
Anexos Norma Jurídica