Lei Ordinária nº 1.007, de 21 de setembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1007
Ano
1995
Data
21/09/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA ARTIGO E REVOGA ITEM DA LEI
863/93 E LEI 879/93 E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
863/93 E LEI 879/93 E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 863, de 25 de agosto de 1993
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 879, de 26 de outubro de 1993
Anexos Norma Jurídica