Lei Ordinária nº 879, de 26 de outubro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
879
Ano
1993
Data
26/10/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA ARTIGO E REVOGA ITEM
DA LEI 863/93 E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
DA LEI 863/93 E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 863, de 25 de agosto de 1993
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.007, de 21 de setembro de 1995
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.174, de 04 de dezembro de 1997
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.178, de 12 de dezembro de 1997
Anexos Norma Jurídica