Lei Ordinária nº 863, de 25 de agosto de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
863
Ano
1993
Data
25/08/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA AUTARQUIA, ORGANIZA A PRE -
VIDENCIA E ASSISTENCIA AOS
SERVIDORES MUNICIPAIS E ESTABELECE 0 RESPECTIVO PLANO DE BENEFÍCIO.
VIDENCIA E ASSISTENCIA AOS
SERVIDORES MUNICIPAIS E ESTABELECE 0 RESPECTIVO PLANO DE BENEFÍCIO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 879, de 26 de outubro de 1993
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.007, de 21 de setembro de 1995
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.160, de 09 de outubro de 1997
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.174, de 04 de dezembro de 1997
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.178, de 12 de dezembro de 1997
Anexos Norma Jurídica