Lei Ordinária nº 971, de 30 de dezembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
971
Ano
1994
Data
30/12/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULA O MÉTODO DE APURAÇÃO DOS IMPOSTOS PREDIAL E
441./ TERRITORIAL URBANA, A FORMA DE LEVANTAMENTO DO VALOR
VENAL DOS IMÓVEIS, CONCEDE ISENÇÕES E. DESCONTOS DO
IPTU, MODIFICA ALIQUOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
441./ TERRITORIAL URBANA, A FORMA DE LEVANTAMENTO DO VALOR
VENAL DOS IMÓVEIS, CONCEDE ISENÇÕES E. DESCONTOS DO
IPTU, MODIFICA ALIQUOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 989, de 25 de maio de 1995
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.035, de 29 de dezembro de 1995
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.106, de 27 de dezembro de 1996
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.166, de 27 de outubro de 1997
Anexos Norma Jurídica