SAPL - Câmara Municipal de Carlos Barbosa

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Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.262, de 19 de agosto de 2009

Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.813, de 15 de outubro de 2012

Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.828, de 04 de dezembro de 2012

Inclui programa nos anexos do PPA - Lei Municipal nº 2.262, de 19 de agosto de 2009 - dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio 2010 - 2013 e da LDO - Lei Municipal nº 2.813, de 15 de outubro de 2012 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2013, abre crédito especial no orçamento, Lei Municipal nº 2.828, de 04 de dezembro de 2012, na Câmara Municipal de Vereadores.

- Referência Simples
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- 08 Dez 2020
Vide:
Ementa - Lei Ordinária nº 2.828, de 04 de dezembro de 2012 - Altera Anexo.
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- Referência Simples
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- 08 Dez 2020
Vide:
Ementa - Lei Ordinária nº 2.262, de 19 de agosto de 2009 - Altera Anexo.
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- Referência Simples
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- 08 Dez 2020
Vide:
Ementa - Lei Ordinária nº 2.813, de 15 de outubro de 2012 - Altera Anexo.

O Prefeito do Município de Carlos Barbosa, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
Faço Saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu, em cumprimento ao que dispõe o artigo 69, incisos II e V da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º.

Inclui Programa nos anexos do PPA - Lei Municipal nº 2.262, de 19 de agosto de 2009 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010 - 2013, referente à Câmara Municipal de Vereadores.

PLANO PLURIANUAL - LEI Nº 2262, DE 19 DE AGOSTO DE 2009

"Programa nº 01.002
01.Órgão: 01. Câmara Municipal de Vereadores
02.Unidade: 01.01 Câmara Municipal de Vereadores
03.Identificação do Programa
01. Denominação: Manutenção da Câmara Municipal de Vereadores
02. Objetivo: Manter todos os gastos relativos à manutenção da Câmara de Vereadores

04.Dados Financeiros

...

05. Identificação das Ações
Ação nº 12
01. Ação: Aquisição de veículo
02. Produto: Veículo adquirido"

Art. 2º.

Inclui Programa nos anexos da LDO - Lei Municipal nº 2.813, de 15 de outubro de 2012 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2013, referente à Câmara Municipal de Vereadores.

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LEI Nº 2813, DE 15 DE OUTUBRO DE 2012

"Programa nº 01.002
01. Órgão: Câmara Municipal de Vereadores
02. Unidade: 01.01 Câmara Municipal de Vereadores
03. Identificação do Programa
01. Denominação: Manutenção da Câmara Municipal de Vereadores
02. Objetivo: Manter todos os gastos relativos à manutenção da Câmara Municipal de Vereadores
04. Dados Financeiros

...

05. Identificação das Ações
Ação nº 12
01. Ação: Aquisição de veículo
02. Produto: Veículo adquirido"

Art. 3º.

As planilhas constantes dos anexos - Plano Plurianual 2010/2013 e LDO 2013, são parte integrante desta Lei.

Art. 4º.

Fica autorizado a abertura de crédito suplementar, por redução no Orçamento de 2013, Lei nº 2.828, de 04 de Dezembro de 2012, até o montante de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Art. 5º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Barbosa, 16 de julho de 2013, 54º de Emancipação.

Fernando Xavier da Silva,
Prefeito do Município de Carlos Barbosa, RS

Lei Ordinária nº 2.921, de 16 de julho de 2013