Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Autoriza o Município a outorgar concessão dos serviços de exploração turística com carro de tração/especial recreativo, e dá outras providências.

Altera o anexo da Lei 3.597, de 18 de dezembro de 2018.

Concede reajustamento – para preservar-lhes o valor real – aos benefícios previdenciários de aposentadoria e de pensão, cujos benefícios foram concedidos com base no art. 40 da Constituição Federal, na redação das Emendas Constitucionais nº 41/2003 e 47/2005.

Acerca dos custos envolvidos com o Natal no Caminho das Estrelas 2018.

Altera dispositivos da lei nº 2.997, de 17 de dezembro de 2013, que reformula a legislação que trata da política municipal dos direitos da criança e do adolescente, do conselho municipal, do fundo, do conselho tutelar dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.