Matérias do Expediente (25ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Ata nº 28/2021 - Sessão Ordinária do dia 14/07/2021.

Que o Poder Executivo amplie o número de câmeras de videomonitoramento nos pontos estratégicos do município.

Que se proceda com a eliminação das duas vagas de estacionamento da Avenida Presidente Kennedy, nas proximidades da esquina com a rua Humberto Accorsi.

Instalação de quebra-molas ou redutor de velocidade na rua Júlio de Castilhos, esquina com a rua Pedro Baldasso.

Aumentar o quadro de servidores da Vigilância Sanitária e ampliar o Programa Bota Fora.

Aumentar o espaço da sala de vacinas e ampliar o horário de atendimentos.

Ampliar os serviços de desinsetização e desratização para todos os bairros do município.

Que o Executivo Municipal providencie, com a maior brevidade possível, a aquisição de testes antígenos, mais conhecidos como teste do cotonete ou teste rápido, para que seja feita testagem em massa da população de Carlos Barbosa, objetivando a detecção dos casos positivos de Covid 19.

Que o Executivo Municipal notifique os responsáveis pela calçada localizada na margem da rua Presidente Kennedy, em frente ao Hospital São Roque, para que providenciem a limpeza e a manutenção do passeio público.

Que o Poder Executivo encaminhe ao Poder Legislativo Projeto de Lei autorizativo para contratação emergencial e de excepcional interesse público para substituir servidores efetivos da educação por motivo de licença maternidade e licença prêmio por assiduidade.

Que o Poder executivo proceda a reposição das perdas decorrentes da não concessão da revisão geral anual aos servidores públicos municipais no ano de 2021 e da concessão tardia no ano de 2020.

Esclarecimentos acerca dos serviços de saúde disponibilizados pelo Município.

Referente as saibreiras exploradas na gestão anterior.

Veto ao Projeto de Lei CM nº 13/2021.

Altera a Lei n.º 1.759, de 31 de março de 2004, que “Fixa normas para o cumprimento do que dispõe o inciso X do artigo 37, da CF, sobre a revisão geral e anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos municipais, dos Poderes Executivo e Legislativo e revoga a Lei nº 1518, de 16 de abril de 2002”, e dá outras providências.