Matérias da Ordem do Dia (3ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 9
Turno: -
Texto original
|
Autoriza abertura de Crédito Suplementar na Lei Orçamentária Anual de 2023, Lei Municipal nº 4.060, de 13 de dezembro de 2022, no valor de R$ 5.100.000,00 (cinco milhões e cem mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Projetos Públicos. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 8
Turno: -
Texto original
|
Adequa o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Carlos Barbosa à Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |