SAPL - Câmara Municipal de Carlos Barbosa

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Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.438, de 03 de agosto de 2001

Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.690, de 29 de outubro de 2003

Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.720, de 23 de dezembro de 2003

Inclui meta e objetivos na Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei nº 1690, de 02 de dezembro de 2003 - Lei nº 1720, de 23 de dezembro de 2003 e inclui fonte de recursos no anexo de metas prioritárias do Plano Plurianual - Lei nº 1438, de 03 de agosto de 2001.

- Referência Simples
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- 12 Nov 2020
Vide:
Ementa - Lei Ordinária nº 1.690, de 29 de outubro de 2003 - Altera Anexo.
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- Referência Simples
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- 12 Nov 2020
Vide:
Ementa - Lei Ordinária nº 1.438, de 03 de agosto de 2001 - Altera Anexo.
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- Referência Simples
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- 12 Nov 2020
Vide:
Ementa - Lei Ordinária nº 1.720, de 23 de dezembro de 2003 - Altera Anexo.

Fernando Xavier da Silva, Prefeito Municipal de Carlos Barbosa, Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu, em cumprimento ao que dispõe o artigo 69, incisos II, III e V, da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica incluído no Anexo de Metas Prioritárias da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2004 - Lei nº 1.690, de 02 de dezembro de 2003, na Secretaria Municipal de Turismo, Desporto, Cultura e Lazer, a seguinte Meta e Objetivo:

Órgão: Secretaria Municipal de Turismo, Desporto, Cultura e Lazer
Meta: 11.32 - Revitalização da Igreja Forromeco
Objetivo: Recuperar o prédio principal da Capela e devolver a ela todos os elementos transferidos à nova Igreja
Recursos: Vinculados - 1170
Valor: R$ 186.514,92

Art. 2º.

Órgão: Secretaria Municipal de Turismo, Desporto, Cultura e Lazer
Meta: 11.27 - Orquestra Municipal de Carlos Barbosa
Objetivo: Promover a divulgação e expansão dos trabalhos da Orquestra
Recursos: Vinculados - 1170
Valor: R$ 91.877,00

Art. 3º.

Fica autorizada a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2004 - Lei nº 1.720, de 23 de dezembro de 203, no montante de R$ 278.391,92 (duzentos e setenta e oito mil, trezentos e noventa e um reais e noventa e dois centavos), nas seguintes rubricas:

Categoria

Despesa

Valor

Recurso

ORGÃO 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESPORTO, CULTURA E LAZER
UNIDADE 05 - FUNDAÇÃO DE CULTURA E ARTE - PROARTE
13.392.0054.1057 - REVITALIZAÇÃO DA IGREJA DO FORROMECO
4.4.90.51.41.00.00 - 11.352 - Obras Igreja do Forromeco............................R$ 186.514,92 - 1170
3.3.90.30.01.00.00 - 11.353 - Material de consumo - diversos....................R$ 50.000,00 - 1170
3.3.90.39.99.01.00 - 11.354 - Demais serviços de terceiros - PJ.....................R$ 41.877,00 - 1170

Art. 4º.

O crédito aberto no artigo anterior será coberto, parte no valor de R$ 40.000,00, com o superávit financeiro apurado, e parte, no valor de R$ 238.391,92, com o excesso de arrecadação a ser verificado até o final do exercício.

Art. 5º.

Fica incluído no Anexo de Metas Prioritárias do Plano Plurianual - Lei nº 1.438, de 03 de agosto de 2001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, na meta 05.23 - Realização de Eventos Culturais com acesso para a comunidade, que tem como objetivo: Oferecer à comunidade em geral oportunidades de participar de eventos como forma de integração e de aperfeiçoamento educacional e humano, em promoções como Feira do Livro e do Artesanato, Oficinas Literárias, Shows Artísticos e outros eventos similares, mais duas fontes de recursos estaduais e federais.

Art. 6º.

Esta Lei entra e vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Carlos Barbosa, aos 13 dias do mês de abril de 2004.

Fernando Xavier da Silva
Prefeito Municipal

Lei Ordinária nº 1.767, de 13 de abril de 2004