Projeto de Lei nº 81 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
81
Data de Apresentação
25/07/2019
Número do Protocolo
210
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera requisito de exigência mínima para provimento dos cargos de professor de educação infantil e de séries iniciais constantes na Lei Municipal nº 2.133, de 23 de janeiro de 2008 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada