Projeto de Lei nº 2 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
2
Data de Apresentação
30/01/2020
Número do Protocolo
15
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores ativos em disponibilidade remunerada e dos servidores inativos e pensionistas, de qualquer dos Órgãos e Poderes do Município, incluídas suas autarquias e fundações; revoga dispositivos referente ao auxílio-reclusão e dá outras providências, tudo na Lei Municipal nº 2.755, de 29 de março de 2012.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada