Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 81 de 2020)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 02/12/2020 | Assessoria Jurídica | parecer_juridico_n_81.pdf |
| Mensagem retificativa | Mensagem Retificativa | 03/12/2020 | Poder Executivo | mensagem_ret._ao_prj_de_lei_n_81.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer da Comissão | 07/12/2020 | Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário | parecer_comissao.pdf |
| Ata | Ata da Comissão | 07/12/2020 | Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário | ata_comissao.pdf |
| Parecer Jurídico Mensagem Retificativa | Parecer Jurídico | 08/12/2020 | Assessoria Jurídica | mensagem_retificativa_pl_81_parecer.pdf |
| Retirada Projeto de Lei | Ofício | 10/12/2020 | Poder Executivo | retirada_pl_81.pdf |