SAPL - Câmara Municipal de Carlos Barbosa

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Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.062, de 27 de maio de 2014

Altera o(a) Lei Ordinária nº 685, de 26 de junho de 1990

Vigência a partir de 27 de Maio de 2014.
Dada por Lei Ordinária nº 3.062, de 27 de maio de 2014

TMS TMI TVL TVT TVR

Atribui gratificação de difícil acesso a servidores do quadro geral constantes na Lei Municipal nº 685, de 26 de junho de 1990, designados para prestar serviços em escolas consideradas de difícil acesso.

- Referência Simples
- •
- 27 Out 2020
Citado em:
Caput do Art. 5º. - Lei Ordinária nº 3.007, de 17 de dezembro de 2013
•
- Referência Simples
- •
- 27 Out 2020
Citado em:
Caput do Art. 5º. - Lei Ordinária nº 2.846, de 15 de janeiro de 2013
•
- Referência Simples
- •
- 17 Dez 2020
Citado em:
Caput do Art. 5º. - Lei Ordinária nº 2.845, de 15 de janeiro de 2013

(Revogado)

Revogado pelo Art. 5º. - Lei Ordinária nº 3.062, de 27 de maio de 2014.

O Prefeito do Município de Carlos Barbosa, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber, que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu, em cumprimento ao que dispõe o artigo 69, incisos II e V da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

(Revogado)

Revogado pelo Art. 5º. - Lei Ordinária nº 3.062, de 27 de maio de 2014.

Art. 1º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 5º. - Lei Ordinária nº 3.062, de 27 de maio de 2014.

Art. 1º.

Atribui gratificação de difícil acesso a servidores do quadro geral constantes na Lei Municipal nº 685, de 26 de junho de 1990, designados para prestar serviços em escolas do município consideradas de difícil acesso, cuja localização for de, no mínimo três quilômetros, da sede do Centro Administrativo Municipal.

- Referência Simples
- •
- 15 Out 2020
Vide:
Texto Não Estruturado - Lei Ordinária nº 685, de 26 de junho de 1990

Art. 1º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 5º. - Lei Ordinária nº 3.062, de 27 de maio de 2014.

Art. 2º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 5º. - Lei Ordinária nº 3.062, de 27 de maio de 2014.

Art. 2º.

O servidor que atuar em escola de difícil acesso perceberá gratificação proporcional à jornada diária de trabalho que cumprir na mesma, conforme tabela a seguir:

Art. 2º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 5º. - Lei Ordinária nº 3.062, de 27 de maio de 2014.

Distância da sede (Km)	Valor da gratificação de difícil acesso - R$
De 3,0 a 7,999	284,68
De 8,0 a 14,999	474,46
Acima de 15,0	664,25

(Revogado)

Revogado pelo Art. 5º. - Lei Ordinária nº 3.062, de 27 de maio de 2014.

Parágrafo único

As escolas municipais de difícil acesso serão classificadas por Decreto a cada ano.

Parágrafo único

(Revogado)

Revogado pelo Art. 5º. - Lei Ordinária nº 3.062, de 27 de maio de 2014.

Art. 3º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 5º. - Lei Ordinária nº 3.062, de 27 de maio de 2014.

Art. 3º.

O valor da gratificação será reajustado na mesma data e nos mesmos índices em que for procedida a revisão geral da remuneração dos servidores do município.

Art. 3º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 5º. - Lei Ordinária nº 3.062, de 27 de maio de 2014.

Art. 4º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 5º. - Lei Ordinária nº 3.062, de 27 de maio de 2014.

Art. 4º.

As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas pelas dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 5º. - Lei Ordinária nº 3.062, de 27 de maio de 2014.

Art. 5º.