Lei Ordinária nº 2.448, de 21 de julho de 2010
Inclui ações nos anexos aos programas do PPA - Lei Municipal nº 2.262, de 19 de agosto de 2009 - dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio 2010 - 2013 e da LDO - Lei Municipal nº 2.277, de 20 de outubro de 2009 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2010, abre crédito especial na Lei Municipal nº 2.291, de 08 de dezembro de 2009 e dá outras providências.
- Referência Simples
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- 07 Dez 2020
Vide:Ementa - Lei Ordinária nº 2.291, de 08 de dezembro de 2009 - Altera Anexo.- •
- Referência Simples
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- 07 Dez 2020
Vide:Ementa - Lei Ordinária nº 2.277, de 20 de outubro de 2009 - Altera Anexo.- •
- Referência Simples
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- 07 Dez 2020
Vide:Ementa - Lei Ordinária nº 2.262, de 19 de agosto de 2009 - Altera Anexo.
Inclui ações nos anexos constantes dos Programas do PPA - Lei Municipal nº 2.262, de 19 de agosto de 2009 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010 e 2013, referente à Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, conforme segue:
PLANO PLURIANUAL - LEI Nº 2262, DE 19 DE AGOSTO DE 2009
"Programa nº 10.001
01. Órgão: Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação
03. Identificação do Programa
01. Denominação: Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação
02. Objetivo: Garantir a continuidade e o suporte para as atividades da secretaria
04. Dados Financeiros
...
05. Identificação das Ações
Ação nº 03
01. Ação: Informatização da rede de atendimento da Assistência Social
02. Produto: Rede Informatizada
"Programa nº 10.005
01. Órgão: Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação
03. Identificação do Programa
01. Denominação: Programa de Gestão de Políticas Públicas
02. Objetivo: Promover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem;
04. Dados Financeiros
...
05. Identificação das Ações
Ação nº 12
01. Ação: Piso Básico Variável - Projovem adolescente atendimento de jovens de 15 a 17 anos
02. Produto: Programa realizado
Ação nº 13
01. Ação: Piso Básico Fixo - CRAS - PAIF atendimento a famílias em situação de vulnerabilidade social
02. Produto: Programa Realizado"
Programa nº 10.006
01. Órgão: Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação
03. Identificação do Programa
01. Denominação: Implantação do CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social
02. Objetivo: Promover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem;
04. Dados Financeiros
...
05. Identificação das Ações
Ação nº 04
01. Ação: Piso Fixo de Média Complexidade II - CREAS - PAEFI atendimento a famílias de risco social
02. Produto: Programa realizado"
Inclui ações nos anexos constantes dos Programas da LDO - Lei Municipal nº 2.277, de 20 de outubro de 2009 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2010, referentes à Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, conforme segue:
"Programa nº 10.001
01. Órgão: Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação
03. Identificação do Programa
01. Denominação: Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação
02. Objetivo: Garantir a continuidade e o suporte para as atividades da secretaria.
04. Dados Financeiros
...
03. Identificação das Ações
Ação nº 03
01. Ação: Informatização da rede de atendimento da Assistência Social
02. Produto: Rede informatizada
Programa nº 10.005
01. Órgão: Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação
03. Identificação do Programa
01. Denominação: Programa de Gestão de Políticas Públicas
02. Objetivo: Promover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem;
04.Dados Financeiros
...
05. Identificação das Ações
Ação nº 12
01. Ação: Piso Básico Variável - Projovem adolescente atendimento de jovens de 15 a 17 anos
02. Produto: Programa realizado
Ação nº 13
01. Ação: Piso Básico Fixo - PAIF atendimento a famílias em situação de vulnerabilidade social
02. Produto: Programa realizado
Programa nº 10.006
01. Órgão: Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação
03. Identificação do Programa
01. Denominação: Implantação do CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social
02. Objetivo: Implantação do CREAS conforme determinação do SUAS para atender alta complexidade
04. Dados Financeiros
...
05. Identificação das Ações
Ação nº 04
01. Ação: Piso Fixo de Média Complexidade II - CREAS - PAEFI atendimento a famílias de risco social
02. Produto: Programa realizado"
As planilhas constantes dos anexos - Plano Plurianual 2010/2013 e LDO 2010, são parte integrante desta Lei.
Fica autorizada a abertura de crédito especial no orçamento de 2010, Lei Municipal nº 2.291, de 08 de dezembro de 2009, no valor de R$ 72.336,00 (setenta e dois mil, trezentos e trinta e seis reais) através de recebimento de auxílio Federal e, no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) em recursos livres, por redução, para suprir as despesas criadas por esta Lei.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.