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PL 112/2021 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera o art. 2 da Lei Municipal nº 3.924, de 14 de dezembro de 2021, qua autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público, 1 (um) Fiscal Sanitarista e de Meio Ambiente.

Apresentação: 20 de Dezembro de 2021
Protocolo: 480/2021, Data Protocolo: 21/12/2021 - Horário: 9:54:02
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
23 de Dezembro de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  27 de Dezembro de 2021
Última Ação:   Norma promulgada. Lei Municipal nº 3.929/2021.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.929, de 27 de dezembro de 2021

PRE 1/2021 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera o Anexo Único da Resolução n.° 23, de 27 de agosto de 2019, e dá outras providências.

Apresentação: 20 de Julho de 2021
Protocolo: 340/2021, Data Protocolo: 23/07/2021 - Horário: 10:55:26
Autor:  Mesa Diretora 2021
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
9 de Agosto de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  10 de Agosto de 2021
Última Ação:   Norma promulgada. Resolução nº 28/2021.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 28, de 10 de agosto de 2021

REQ 1/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Convocação de Secretária Municipal.

Apresentação: 4 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 56/2021, Data Protocolo: 04/02/2021 - Horário: 15:58:52
Autor:  Enio Grolli
Felipe Xavier
Lucilene Marchi
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Baixa para arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
8 de Fevereiro de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  9 de Fevereiro de 2021
Última Ação:   Baixa para arquivo. Ofício de encaminhamento ao Executivo nº 31/2021.
Texto Original

REQ 3/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Convite a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA.

Apresentação: 1 de Abril de 2021
Protocolo: 142/2021, Data Protocolo: 01/04/2021 - Horário: 15:53:33
Autor:  Lucilene Marchi
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Baixa para arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
5 de Abril de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  6 de Abril de 2021
Última Ação:   Baixa para arquivo.
Texto Original

REQ 4/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Licença Particular.

Apresentação: 28 de Abril de 2021
Protocolo: 199/2021, Data Protocolo: 30/04/2021 - Horário: 9:15:46
Autor:  Luciano Baroni
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada - Baixa para arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
3 de Maio de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  4 de Maio de 2021
Última Ação:   Arquiva-se.
Texto Original

REQ 5/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Convite a Presidente da Abapa.

Apresentação: 13 de Maio de 2021
Protocolo: 220/2021, Data Protocolo: 14/05/2021 - Horário: 10:16:50
Autor:  Lucilene Marchi
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Baixa para arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
17 de Maio de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Maio de 2021
Última Ação:   Baixa para arquivo.
Texto Original

REQ 6/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Licença particular.

Apresentação: 2 de Junho de 2021
Protocolo: 249/2021, Data Protocolo: 02/06/2021 - Horário: 15:15:29
Autor:  Enio Grolli
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Baixa para arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
7 de Junho de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  8 de Junho de 2021
Última Ação:   Arquiva-se.
Texto Original

REQ 7/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Licença particular.

Apresentação: 28 de Junho de 2021
Protocolo: 298/2021, Data Protocolo: 29/06/2021 - Horário: 15:01:17
Autor:  Maximino Malabarba
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada - Baixa para arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
5 de Julho de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  6 de Julho de 2021
Última Ação:   Aprovada por unanimidade. Arquiva-se.
Texto Original

REQ 8/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Convocação de servidores.

Apresentação: 1 de Julho de 2021
Protocolo: 308/2021, Data Protocolo: 02/07/2021 - Horário: 10:50:29
Autor:  Ariane Baldasso
Cleber Cohsul
Jair Paulo Sauthier
Valmor da Rocha
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada - Baixa para arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
5 de Julho de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  6 de Julho de 2021
Última Ação:   Aprovado por unanimidade. Arquiva-se.
Texto Original

REQ 9/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Criação de Comissão Especial.

Apresentação: 8 de Julho de 2021
Protocolo: 318/2021, Data Protocolo: 09/07/2021 - Horário: 9:31:08
Autor:  Lucilene Marchi
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada - Baixa para arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
12 de Julho de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Julho de 2021
Última Ação:   Baixa para arquivo.
Texto Original

REQ 10/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Licença particular.

Apresentação: 14 de Julho de 2021
Protocolo: 319/2021, Data Protocolo: 15/07/2021 - Horário: 9:31:11
Autor:  Jair Paulo Sauthier
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada - Baixa para arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
19 de Julho de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  20 de Julho de 2021
Última Ação:   Aprovada por unanimidade. Arquiva-se.
Texto Original

REQ 11/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Autorização deslocamento à Brasília.

Apresentação: 15 de Julho de 2021
Protocolo: 321/2021, Data Protocolo: 15/07/2021 - Horário: 15:44:40
Autor:  Jair Paulo Sauthier
Valmor da Rocha
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada - Baixa para arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
19 de Julho de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  20 de Julho de 2021
Última Ação:   Aprovada por unanimidade. Arquiva-se.
Texto Original

REQ 12/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Convocação de servidores.

Apresentação: 15 de Julho de 2021
Protocolo: 324/2021, Data Protocolo: 16/07/2021 - Horário: 9:40:38
Autor:  Ariane Baldasso
Cleber Cohsul
Jair Paulo Sauthier
Valmor da Rocha
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada - Baixa para arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
19 de Julho de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  20 de Julho de 2021
Última Ação:   Aprovada por unanimidade. Arquiva-se.
Texto Original

REQ 13/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Licença particular.

Apresentação: 5 de Agosto de 2021
Protocolo: 347/2021, Data Protocolo: 05/08/2021 - Horário: 14:52:29
Autor:  Luciano Baroni
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada - Baixa para arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
9 de Agosto de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  10 de Agosto de 2021
Última Ação:   Proposição aprovada por unanimidade. Arquiva-se.
Texto Original

REQ 14/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Licença particular.

Apresentação: 9 de Setembro de 2021
Protocolo: 392/2021, Data Protocolo: 10/09/2021 - Horário: 10:23:14
Autor:  Felipe Xavier
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada - Baixa para arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
13 de Setembro de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Setembro de 2021
Última Ação:   Proposição aprovada por unanimidade. Arquiva-se.
Texto Original

REQ 15/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Licença particular.

Apresentação: 21 de Setembro de 2021
Protocolo: 396/2021, Data Protocolo: 22/09/2021 - Horário: 8:45:56
Autor:  Lucilene Marchi
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada - Baixa para arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
27 de Setembro de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  28 de Setembro de 2021
Última Ação:   Baixa para arquivo.
Texto Original

REQ 16/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Licença particular.

Apresentação: 29 de Setembro de 2021
Protocolo: 410/2021, Data Protocolo: 30/09/2021 - Horário: 14:05:56
Autor:  Regiane Cavalli Casagrande
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Baixa para arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
4 de Outubro de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  5 de Outubro de 2021
Última Ação:   Baixa para arquivo.
Texto Original

REQ 17/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Licença particular.

Apresentação: 30 de Setembro de 2021
Protocolo: 416/2021, Data Protocolo: 01/10/2021 - Horário: 9:00:53
Autor:  Cleber Cohsul
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Baixa para arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
4 de Outubro de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  5 de Outubro de 2021
Última Ação:   Baixa para arquivo.
Texto Original

REQ 18/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Convite a direção da APAE Carlos Barbosa.

Apresentação: 30 de Setembro de 2021
Protocolo: 417/2021, Data Protocolo: 01/10/2021 - Horário: 9:03:15
Autor:  Ariane Baldasso
Maximino Malabarba
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Baixa para arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
4 de Outubro de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  5 de Outubro de 2021
Última Ação:   Baixa para arquivo.
Texto Original

REQ 19/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Autorização deslocamento à Brasília.

Apresentação: 4 de Novembro de 2021
Protocolo: 444/2021, Data Protocolo: 05/11/2021 - Horário: 8:41:56
Autor:  Enio Grolli
Luciano Baroni
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Baixa para arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
8 de Novembro de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  9 de Novembro de 2021
Última Ação:   Baixa para arquivo.
Texto Original

REQ 20/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Autorização para deslocamento à Brasília.

Apresentação: 18 de Novembro de 2021
Protocolo: 451/2021, Data Protocolo: 18/11/2021 - Horário: 14:41:08
Autor:  Lucilene Marchi
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Baixa para arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
22 de Novembro de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  23 de Novembro de 2021
Última Ação:   Baixa para arquivo.
Texto Original

VETO 1/2021 - Veto Etiqueta Individual
Ementa: 
Veto ao Projeto de Lei CM nº 13/2021.

Apresentação: 23 de Junho de 2021
Protocolo: 295/2021, Data Protocolo: 25/06/2021 - Horário: 10:25:59
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Baixa para arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Veto mantido
Data Votação:
26 de Julho de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  27 de Julho de 2021
Última Ação:   Baixa para arquivo. Ofício de encaminhamento ao Executivo nº 200/2021.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original