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PL 65/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DENOMINA RUA OLÍMPIO BONACINA.
Apresentação: 6 de Julho de 2017
Protocolo: 293/2017, Data Protocolo:
07/07/2017 -
Horário: 10:11:12
Autor:
Miguel Alberto Stanislososki
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 66/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARLOS BARBOSA A RECEBER EM DOAÇÃO VEÍCULO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Apresentação: 13 de Julho de 2017
Protocolo: 298/2017, Data Protocolo:
14/07/2017 -
Horário: 14:27:04
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 67/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DO PRESÍDIO ESTADUAL DE BENTO GONÇALVES, OBJETIVANDO A DOAÇÃO DE UTENSÍLIOS DE COZINHA.
Apresentação: 13 de Julho de 2017
Protocolo: 299/2017, Data Protocolo:
14/07/2017 -
Horário: 14:28:12
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 68/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARLOS BARBOSA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PARA A BRIGADA MILITAR.
Apresentação: 13 de Julho de 2017
Protocolo: 300/2017, Data Protocolo:
14/07/2017 -
Horário: 14:29:32
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 69/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Julho de 2017
Protocolo: 301/2017, Data Protocolo:
18/07/2017 -
Horário: 11:17:23
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 70/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕEM SOBRE A REALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE REABILITAÇÃO ORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Julho de 2017
Protocolo: 311/2017, Data Protocolo:
21/07/2017 -
Horário: 14:13:14
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 71/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARLOS BARBOSA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA FIRMAR COMODATO DE APARELHO CELULAR E CESSÃO DE USO DE LINHA TELEFÔNICA PARA USO DA BRIGADA MILITAR DE CARLOS BARBOSA.
Apresentação: 20 de Julho de 2017
Protocolo: 312/2017, Data Protocolo:
21/07/2017 -
Horário: 14:14:42
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 72/2017 - Projeto de Lei
Ementa: RATIFICA O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO E O MUNICÍPIO DE CARLOS BARBOSA, A FIM DE REGULAR O REGIME DE COLABORAÇÃO PARA AJUSTAMENTO DE MATRÍCULAS DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL PARA A REDE PÚBLICA MUNICIPAL.
Apresentação: 21 de Julho de 2017
Protocolo: 313/2017, Data Protocolo:
21/07/2017 -
Horário: 14:16:03
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 73/2017 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ATENÇÃO AO USO DE DROGAS" NO MUNICÍPIO DE CARLOS BARBOSA.
Apresentação: 27 de Julho de 2017
Protocolo: 326/2017, Data Protocolo:
28/07/2017 -
Horário: 8:30:24
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 74/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE, SOB REGIME EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUXILIAR DE FARMÁCIA.
Apresentação: 1 de Agosto de 2017
Protocolo: 336/2017, Data Protocolo:
04/08/2017 -
Horário: 9:29:29
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 75/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE, SOB REGIME EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MONITOR DE CRECHE.
Apresentação: 1 de Agosto de 2017
Protocolo: 337/2017, Data Protocolo:
04/08/2017 -
Horário: 9:30:57
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 76/2017 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.702, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E OUTROS LOGRADOUROS PÚBLICOS.
Apresentação: 3 de Agosto de 2017
Protocolo: 338/2017, Data Protocolo:
04/08/2017 -
Horário: 9:32:24
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada/arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Pedido de Vistas
Data Votação:
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PL 77/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, TEMPORARIAMENTE E SOB REGIME EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PROFESSORES.
Apresentação: 8 de Agosto de 2017
Protocolo: 343/2017, Data Protocolo:
11/08/2017 -
Horário: 9:39:03
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 78/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A – AGÊNCIA DE FOMENTO/RS.
Apresentação: 10 de Agosto de 2017
Protocolo: 344/2017, Data Protocolo:
11/08/2017 -
Horário: 9:52:03
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 79/2017 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ART. 46, DA LEI MUNICIPAL 2.310, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009, PARA REDEFINIR O PERÍODO DE REFERÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS E AS RESPECTIVAS PLANTAS DE VALORES GENÉRICOS.
Apresentação: 10 de Agosto de 2017
Protocolo: 345/2017, Data Protocolo:
11/08/2017 -
Horário: 9:53:22
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 80/2017 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 29-A DA LEI N° 2.133, DE 23 DE JANEIRO DE 2008, INCLUINDO A TABELA DE VENCIMENTOS DA CATEGORIA FUNCIONAL DE ORIENTADOR EDUCACIONAL.
Apresentação: 17 de Agosto de 2017
Protocolo: 354/2017, Data Protocolo:
18/08/2017 -
Horário: 9:35:37
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 81/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, TEMPORARIAMENTE E SOB REGIME EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PROFESSOR.
Apresentação: 24 de Agosto de 2017
Protocolo: 362/2017, Data Protocolo:
25/08/2017 -
Horário: 9:23:06
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 82/2017 - Projeto de Lei
Ementa: INCLUI DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 3.346, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE APROVA O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO PARA O ANO DE 2017.
Apresentação: 24 de Agosto de 2017
Protocolo: 368/2017, Data Protocolo:
25/08/2017 -
Horário: 10:04:55
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 83/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARLOS BARBOSA A RECEBER EM DOAÇÃO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO E ASSENTOS INSTALADOS NO CENTRO MUNICIPAL DE EVENTOS.
Apresentação: 24 de Agosto de 2017
Protocolo: 369/2017, Data Protocolo:
25/08/2017 -
Horário: 10:07:40
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 84/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE, SOB REGIME EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ENFERMEIRO.
Apresentação: 28 de Agosto de 2017
Protocolo: 373/2017, Data Protocolo:
01/09/2017 -
Horário: 11:29:57
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 85/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE, SOB REGIME EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PROFESSOR.
Apresentação: 6 de Setembro de 2017
Protocolo: 378/2017, Data Protocolo:
08/09/2017 -
Horário: 10:28:12
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 86/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO MERCADORIAS DIVERSAS.
Apresentação: 6 de Setembro de 2017
Protocolo: 379/2017, Data Protocolo:
08/09/2017 -
Horário: 10:30:07
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 87/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 -
POSSUI MENSAGENS RETIFICATIVAS.
Apresentação: 15 de Setembro de 2017
Protocolo: 390/2017, Data Protocolo:
28/09/2017 -
Horário: 14:31:16
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 88/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO, PRECÁRIA, NÃO ONEROSA, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, DE IMÓVEL DE DOMÍNIO PÚBLICO ÀS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DOS BAIRROS APARECIDA, AURORA, FÁTIMA E TRIÂNGULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Setembro de 2017
Protocolo: 391/2017, Data Protocolo:
28/09/2017 -
Horário: 14:32:52
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 89/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DE TERRA PARA REGULARIZAÇÃO DA RUA IRMÃ CAMILA PARMAGNANI.
Apresentação: 19 de Setembro de 2017
Protocolo: 392/2017, Data Protocolo:
28/09/2017 -
Horário: 14:34:17
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 90/2017 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.102, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE AMPLIA O PERÍMETRO URBANO DE CARLOS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Setembro de 2017
Protocolo: 393/2017, Data Protocolo:
28/09/2017 -
Horário: 14:35:37
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 91/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO “PROGRAMA DE DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE MEDICAMENTOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (HÁ EMENDAS)
Apresentação: 21 de Setembro de 2017
Protocolo: 394/2017, Data Protocolo:
28/09/2017 -
Horário: 14:39:36
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado com emenda
Data Votação:
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PL 92/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA PROFISSIONAL APRENDIZ NO MUNICÍPIO DE CARLOS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Setembro de 2017
Protocolo: 395/2017, Data Protocolo:
28/09/2017 -
Horário: 14:40:47
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 93/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E A PUNIÇÃO DE ATOS DE PICHAÇÃO, VANDALISMO E DEPREDAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARLOS BARBOSA.
Apresentação: 21 de Setembro de 2017
Protocolo: 396/2017, Data Protocolo:
28/09/2017 -
Horário: 14:41:55
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 94/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE E SOB REGIME EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MONITOR.
Apresentação: 28 de Setembro de 2017
Protocolo: 401/2017, Data Protocolo:
29/09/2017 -
Horário: 9:21:01
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 95/2017 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREMIAÇÃO A CONSUMIDORES, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Setembro de 2017
Protocolo: 402/2017, Data Protocolo:
29/09/2017 -
Horário: 9:22:50
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 96/2017 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CARLOS BARBOSA O PROGRAMA “MINHA NOTA-E” DE ESTÍMULO À EXPEDIÇÃO DE NOTAS FISCAIS DE ISSQN ELETRONICAMENTE, ESTABELECE SORTEIOS E PREMIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Setembro de 2017
Protocolo: 403/2017, Data Protocolo:
29/09/2017 -
Horário: 9:25:02
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 97/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES E DEMAIS COLABORADORES NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CARLOS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Setembro de 2017
Protocolo: 404/2017, Data Protocolo:
29/09/2017 -
Horário: 9:28:01
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 98/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DENOMINA RUA ANITA GARIBALDI.
Apresentação: 4 de Outubro de 2017
Protocolo: 408/2017, Data Protocolo:
04/10/2017 -
Horário: 11:30:27
Autor:
Valmor da Rocha
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 99/2017 - Projeto de Lei
Ementa: RATIFICA CONVÊNIOS COM A EMATER/RS - ASCAR.
Apresentação: 5 de Outubro de 2017
Protocolo: 414/2017, Data Protocolo:
05/10/2017 -
Horário: 15:13:03
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 100/2017 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.702, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E OUTROS LOGRADOUROS PÚBLICOS.
Apresentação: 11 de Outubro de 2017
Protocolo: 426/2017, Data Protocolo:
13/10/2017 -
Horário: 9:37:19
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 101/2017 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 3.342, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARLOS BARBOSA.
Apresentação: 11 de Outubro de 2017
Protocolo: 427/2017, Data Protocolo:
13/10/2017 -
Horário: 9:39:02
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 102/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL.
Apresentação: 11 de Outubro de 2017
Protocolo: 428/2017, Data Protocolo:
13/10/2017 -
Horário: 9:40:41
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 103/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESMEMBRAR, DESAFETAR E PERMUTAR BEM IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE.
Apresentação: 19 de Outubro de 2017
Protocolo: 439/2017, Data Protocolo:
19/10/2017 -
Horário: 16:26:21
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 104/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIAS COM ASSOCIAÇÕES DE ESTUDANTES PARA VIABILIZAR O TRANSPORTE ÀS INSTITUIÇÕES DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Outubro de 2017
Protocolo: 443/2017, Data Protocolo:
26/10/2017 -
Horário: 17:12:49
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 105/2017 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 3.440, DE 05 DE SETEMBRO DE 2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A. AGÊNCIA DE FOMENTO/RS.
Apresentação: 26 de Outubro de 2017
Protocolo: 444/2017, Data Protocolo:
26/10/2017 -
Horário: 17:29:44
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 106/2017 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.292, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – SMHIS, INSTITUI PROGRAMAS HABITACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (HÁ EMENDA)
Apresentação: 26 de Outubro de 2017
Protocolo: 446/2017, Data Protocolo:
27/10/2017 -
Horário: 8:07:26
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado com emenda
Data Votação:
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PL 107/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA COM A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA POSSIBILITAR PARTICIPAÇÃO NA ETAPA NACIONAL DE FUTSAL SUB 17.
Apresentação: 1 de Novembro de 2017
Protocolo: 450/2017, Data Protocolo:
01/11/2017 -
Horário: 17:00:54
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 108/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DR. BARTHOLOMEU TACCHINI - FILIAL HOSPITAL SÃO ROQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Novembro de 2017
Protocolo: 451/2017, Data Protocolo:
01/11/2017 -
Horário: 17:02:53
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 109/2017 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 3.365, DE 20 DE JANEIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO REGULAMENTADO (ERR) NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.
Apresentação: 1 de Novembro de 2017
Protocolo: 452/2017, Data Protocolo:
01/11/2017 -
Horário: 17:04:22
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 110/2017 - Projeto de Lei
Ementa: RATIFICA CONVÊNIO COM A PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL E DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL.
Apresentação: 9 de Novembro de 2017
Protocolo: 457/2017, Data Protocolo:
10/11/2017 -
Horário: 8:42:04
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 111/2017 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA O PERCENTUAL DE CONTRIBUIÇÃO COMPLEMENTAR DE PREVIDÊNCIA, CONSTANTE NO ART. 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.755, DE 29 DE MARÇO DE 2012, REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE CARLOS BARBOSA.
Apresentação: 10 de Novembro de 2017
Protocolo: 458/2017, Data Protocolo:
10/11/2017 -
Horário: 8:44:19
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 112/2017 - Projeto de Lei
Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
Apresentação: 14 de Novembro de 2017
Protocolo: 465/2017, Data Protocolo:
16/11/2017 -
Horário: 14:56:41
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 113/2017 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 3.450, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017, ALTERANDO NOMENCLATURA DE AÇÃO, INCLUINDO E EXCLUINDO AÇÕES DE PROGRAMAS.
Apresentação: 14 de Novembro de 2017
Protocolo: 466/2017, Data Protocolo:
16/11/2017 -
Horário: 14:57:41
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
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PL 114/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE MONUMENTO (OBELISCO) JUNTO À ÁREA DA ROTATÓRIA TANCREDO NEVES.
Apresentação: 23 de Novembro de 2017
Protocolo: 477/2017, Data Protocolo:
24/11/2017 -
Horário: 9:18:16
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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