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Acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 4.094, de 21 de março de 2023.

Amplia o perímetro urbano de Carlos Barbosa na localidade de Santa Clara e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a doar imóveis urbanos de sua propriedade para a construção de apartamentos do Programa Minha Casa, Minha Vida Faixa 2, do Governo Federal.

Autoriza abertura de crédito especial na Lei Orçamentária anual de 2023, Lei Municipal nº 4.060, de 13 de dezembro de 2022.

Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente, sob regime emergencial e de excepcional interesse público, 01 (um) Auxiliar Geral de Escola.

Altera as Leis Municipais nº 3.884/2021 (PPA) E Nº 4.028/2022 (LDO) e inclui projeto/atividade na secretaria da Saúde; ainda, autoriza abertura de Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2023 nº 4.060/2022, em favor da Secretaria da Saúde.

Autoriza o Município de Carlos Barbosa a firmar Termo de Consolidação de Dívida com o Estado do Rio Grande do Sul.

Autoriza o Poder Executivo a cooperar com o Instituto de Previdência Municipal de Carlos Barbosa, através da cedência de servidores públicos municipais e de estrutura física.

Autoriza o Município de Carlos Barbosa a firmar Termo de Cooperação Técnica com o Estado do Rio Grande do Sul, com a interveniência da Delegacia de Polícia Civil de Carlos Barbosa, visando o fornecimento de acesso a dados cadastrais das áreas de educação, saúde, assistência social, bem como de georreferenciamento, visando auxiliar e otimizar as informações relacionadas à área da segurança pública.

Autoriza o Poder Executivo a contratar, temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público, 01 (um) Operador de Máquinas.

Autoriza abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Anual de 2023, Lei Municipal nº 4.060, de 13 de dezembro de 2022, em favor da Proarte.

Autoriza abertura de Crédito Especial na Lei Orçamentária anual de 2023, Lei Municipal nº 4.060, de 13 de dezembro de 2022, em favor da Secretaria da Assistência Social e Habitação.

Autoriza abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Anual de 2023, Lei Municipal nº 4.060, de 16 de dezembro de 2022, em favor das Secretarias da Saúde e Educação.

Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público, 01 (um) Arquiteto e Urbanista.

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio de Regulação com a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento – AGESAN-RS, a fim de que esta regule e fiscalize os serviços de saneamento de água e esgoto no Município.

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio de Regulação com a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento – AGESAN-RS, a fim de que esta regule e fiscalize os serviços de recolhimento de resíduos sólidos e limpeza urbana prestados no município.

Estabelece fases a serem observadas nos processos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, adotada, no âmbito do Município, pela Lei Municipal nº 1.900, de 13 de setembro de 2005.

Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público, por prazo determinado, 01 (um) Professor de Educação Infantil, 01 (um) Professor de Língua Portuguesa e 01 (um) Monitor de Creche.

Denomina "Praça Dal Bó" e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2023, Lei Municipal nº 4.060, de 13 de dezembro de 2022, em favor da Secretaria da Fazenda.

Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Uso com a Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN.

Altera a Lei nº 3.212, de 19 de agosto de 2015, a Lei nº 3.023, de 11 de março de 2014, a Lei nº 1.420, de 30 de maio de 2001, a Lei nº 2.194, de 10 de fevereiro de 2009, e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2023, Lei Municipal nº 4.060, de 13 de dezembro de 2022, em favor da Secretaria da Educação.

Autoriza o Município de Carlos Barbosa a doar conjuntos de luminárias públicas aos Municípios de Muçum, Roca Sales e Santa Tereza.

Ratifica Termo de Cooperação com o Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul.

Altera a nomenclatura da gratificação de exercício de atividade de natureza especial da Comissão Permanente de Sindicâncias e Processos Administrativos que integra o quadro do art. 19-A da Lei Municipal n° 685, de 26 de junho de 1990, Plano de Carreira dos Servidores.

Institui o sistema de gravação digital fonográfica ou audiovisual dos depoimentos colhidos em sindicâncias, processos administrativos disciplinares, processos administrativos em geral e especiais e o sistema de audiências por videoconferência.

Estabelece normas e procedimentos para instalação de infraestrutura de suporte às estações rádio base, possibilitando a conexão de internet 5G no âmbito do Município de Carlos Barbosa.

Autoriza o Município de Carlos Barbosa a doar móveis, utensílios e equipamentos eletrônicos escolares para o Município de Roca Sales.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024.

Institui o Título "Mulher Destaque".

Altera dispositivos da Resolução nº 03, de 15 de agosto de 2014, que "Institui o Código de Ética Parlamentar".

Concede a Medalha "25 de Setembro".

Concede a Medalha "25 de Setembro".

Concede a Medalha "25 de Setembro".

Concede a Medalha "25 de Setembro".

Dispõe sobre a estrutura administrativa e de assessoramento parlamentar da Câmara de Vereadores de Carlos Barbosa e dá outras providências.

Licença particular.

Licença particular.

Requerimento para realização de Sessão Comemorativa.

Remessa de Convite ao Diretor da CSG Caminhos da Serra Gaúcha.

Licença particular.

Autorização para deslocamento à Brasília.

Autorização para deslocamento à Brasília.

Convocação de servidoras.

Licença particular.

Convocação de Secretário Municipal.

Licença particular.

Licença particular.

Adequa o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Carlos Barbosa à Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e dá outras providências.