Pesquisar Matéria Legislativa

Institui o Plano de Mobilidade Urbana de Carlos Barbosa.

Institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas do Município de Carlos Barbosa, com o objetivo de promover, fomentar, coordenar, disciplinar e fiscalizar concessões e Parcerias Público-Privadas no âmbito da Administração Pública Municipal.

Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente, sob regime emergencial e de excepcional interesse público, 01 (um) Auxiliar Geral de Escola.

Inclui evento no Anexo único da Lei Municipal nº 4.035, de 25 de outubro de 2022 - Calendário de Eventos do Município para o ano de 2023.

Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, sob regime emergencial e de excepcional interesse público, para a função de Médico Pediatra.

Altera o item III da Tabela X-A, constante na Lei Municipal nº 2.310, de 16 de dezembro de 2009 – Código tributário Municipal, na redação dada pela Lei Municipal nº 4.042, de 08 de novembro de 2022.

Autoriza abertura de Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2023, Lei Municipal nº 4.060, de 13 de dezembro de 2022, em favor da Secretaria de Segurança e Trânsito.

Autoriza abertura de Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2023, Lei Municipal nº 4.060, de 13 de dezembro de 2022, em favor da Secretaria da Administração.

Autoriza o Poder Executivo firmar Convênio com a Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de Carlos Barbosa, tendo como finalidade a racionalização de recursos e centralização da administração dos serviços SAMU 192.

Restringe altura de edificações em partes dos bairros Bela Vista e Aurora.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RS).

Elenca atribuições dos cargos em Comissão de Comandante da Guarda Civil Municipal, Coordenador Operacional da Guarda Municipal e Corregedor da Guarda Municipal, criados pela Lei Municipal nº 4.004, de 09 de agosto de 2022, passando a integrar o quadro de cargos em comissão e funções gratificadas da Lei Municipal nº 685, de 26 de junho de 1990. Altera a Lei Municipal nº 4.004, de 09 de agosto de 2022. Acrescenta atribuições e altera requisito para o provimento das categorias funcionais de Agente de Trânsito e Mobilidade Urbana e de Guarda Municipal, que integram o art. 3º da Lei Municipal nº 685, de 26 de junho de 1990 e suas atribuições.

Altera as Leis nº 3.884/2021 (PPA) e Lei nº 4.028 (LDO) e inclui projeto/atividade na Secretaria da Saúde; ainda, autoriza abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Anual de 2023, Lei nº 4.060, de 13 de dezembro de 2022.

Autoriza o Município a firmar Acordo de Cooperação com a Cooperativa de Crédito Sicredi Serrana RS/ES, com vistas à realização dos Programas de Educação “Cooperação na Ponta do Lápis” e “Cooperativas Escolares”.

Cria 01 (um) cargo de provimento efetivo na categoria funcional de Contador, 02 (dois) cargos de provimento efetivo na categoria funcional de Agente de Combate às Endemias, 01 (um) cargo de provimento efetivo na categoria funcional de Agente Administrativo e extingue cargos de provimento efetivo na categoria funcional de Agente de Campo.

Autoriza o Município de Carlos Barbosa a doar 01 (um) veículo tipo furgão, zero quilômetro, à Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de Carlos Barbosa.

Autoriza abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Anual de 2023, Lei Municipal nº 4.060, de 13 de dezembro de 2022, em favor da Secretaria da Saúde.

Altera padrão de vencimento da categoria funcional de Agente de Campo, constante no quadro de cargos de provimento efetivo na Lei Municipal nº 685, de 26 de junho de 1990.

Autoriza o Poder Executivo a ceder servidor para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS).

Altera a Lei Municipal nº 4.050, de 29 de novembro de 2022. Autoriza a alteração do Plano de Trabalho e do Termo de Colaboração decorrentes da Lei Municipal nº 4.050, de 2022. Cria Crédito especial na Lei Orçamentária Anual.

Reformula o Plano Diretor e as Diretrizes e Proposições para o desenvolvimento do Município de Carlos Barbosa; revoga as Leis Municipais nº 1.963, de 06 de abril de 2006, e nº 2.067, de 30 de maio de 2007, nº 2.084, de 28 de agosto de 2007 e nº 2.956, de 10 de setembro de 2013.

Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente, sob regime emergencial e de excepcional interesse público, por prazo determinado, 01 (um) Monitor de Creche.

Altera as Leis nº 3.384/2021 (PPA) e Lei nº 4.028/2022 (LDO) e inclui projeto/atividade na Secretaria da Agricultura; ainda, autoriza abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Anual de 2023 nº 4.060, de 13 de dezembro de 2022, em favor da Secretaria da Agricultura.

Autoriza abertura de crédito especial na Lei Orçamentária anual de 2023 nº 4.060, de 13 de dezembro de 2022, em favor da Secretaria da Educação.

Altera as Leis nº 3.884/2021 (PPA) e Lei nº 4.028/2022 (LDO) e inclui projeto/atividade na Secretaria da Educação; ainda, autoriza abertura de Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2023 nº 4.060, de 13 de dezembro de 2022, em favor da Secretaria da Educação.

Autoriza abertura de Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2023 nº 4.060, de 13 de dezembro de 2022, em favor do IPRAM.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Acordo de Cooperação com o Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul.

Altera a Lei Municipal nº 3.154, de 30 de março de 2015, que institui o Plano de Estímulo ao Desenvolvimento Agropecuário do Município.

Inclui evento no Anexo único da Lei Municipal nº 4.035, de 25 de outubro de 2022 – Calendário de Eventos do Município para o ano de 2023.

Autoriza o Município de Carlos Barbosa a celebrar Convênio com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, para firmar comodato de aparelho celular e cessão de uso de linha telefônica à Brigada Militar de Carlos Barbosa.

Aprova projeto e autoriza o Poder Executivo a intervir em área de uso especial de preservação.

Inclui evento no Anexo Único da Lei Municipal nº 4.035, de 25 de outubro de 2022 - Calendário de Eventos do Município para o ano de 2023.

Autoriza abertura de Crédito Suplementar na Lei Orçamentária Anual de 2023, Lei Municipal nº 4.060, de 13 de dezembro de 2022, em favor da Secretaria da Educação.

Altera a Lei nº 1.159, de 09 de outubro de 1997 que “Denomina Rua João Constantino Baldasso.

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, visando a cedência de estagiário à Delegacia de Polícia Civil.

Ratifica reconhecimento da utilidade pública da Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de Carlos Barbosa.

Altera a redação da Lei nº 757, de 14 de novembro de 1991 - Código de Posturas.

Altera a Lei 3.365, de 20 de janeiro de 2017, que “Dispõe sobre o Sistema de Estacionamento Rotativo Regulamentado (ERR) nas vias e logradouros públicos”, e dá outras providências.

Inclui §4º, no art. 230, da Lei Municipal nº 682, de 05 de junho de 1990.

Autoriza o Poder Executivo a receber em doação área de terra para regularização documental de estrada municipal.

Altera o inc. IV do art. 12, da Lei Municipal nº 2.755, de 29 de março de 2012, para adequar os percentuais das alíquotas de incidência e a vigência da contribuição previdenciária e suplementar da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Município de Carlos Barbosa ao IPRAM.

Autoriza receber em doação projeto arquitetônico de revitalização do calçadão e autoriza abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Anual de 2023, Lei Municipal nº 4.060, de 13 de dezembro de 2022, em favor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Turístico, Indústria e Comércio.

Autoriza abertura de Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2023, Lei Municipal nº 4.060, de 13 de dezembro de 2022, em favor da Secretaria de Esportes, Lazer e Juventude.

Autoriza abertura de Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2023, Lei Municipal nº 4.060, de 13 de dezembro de 2022, em favor da Secretaria da Saúde.

Autoriza abertura de Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2023, Lei Municipal nº 4.060, de 13 de dezembro de 2022, em favor da Secretaria da Educação.

Autoriza o Município a receber em doação projeto executivo de engenharia referente à pavimentação da Estrada Pinheira Alta.

Recepciona, no âmbito do Município de Carlos Barbosa, a Lei Federal nº 13.913, de 25 de novembro de 2019, alterada parcialmente pela Lei Federal nº 14.285, de 29 de dezembro de 2021, para reduzir a reserva da faixa não edificável e assegurar o direito de permanência de edificações.

Autoriza o Município a firmar Termo de Cessão de Uso de veículo automotor com o Estado do Rio Grande do Sul, com interveniência da Delegacia de Polícia Civil de Carlos Barbosa.

Cria o programa de captação de recursos de águas pluviais através do sistema de cisternas no município de Carlos Barbosa.

Autoriza abertura de Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2023, Lei Municipal nº 4.060, de 13 de dezembro de 2022, em favor da Secretaria da Educação.