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PL 51/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Ensino e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Maio de 2019
Protocolo: 130/2019, Data Protocolo:
17/05/2019 -
Horário: 8:56:05
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 52/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a “Semana da Conscientização do Uso Correto de Medicamentos”, no município de Carlos Barbosa.
Apresentação: 16 de Maio de 2019
Protocolo: 131/2019, Data Protocolo:
17/05/2019 -
Horário: 8:58:28
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 53/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Município de Carlos Barbosa a firmar termo de comodato de veículo automotor à Polícia Civil de Carlos Barbosa.
Apresentação: 16 de Maio de 2019
Protocolo: 132/2019, Data Protocolo:
17/05/2019 -
Horário: 8:59:55
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 54/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 1.137/1997 que autoriza o município a efetuar convênio com instituição financeira para realização de empréstimos.
Apresentação: 23 de Maio de 2019
Protocolo: 139/2019, Data Protocolo:
24/05/2019 -
Horário: 9:56:33
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Baixa para arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 55/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 3.279, de 29 de março de 2016, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o município de Barão/RS, objetivando a frequência na rede escolar e o transporte de aluno do município de Carlos Barbosa.
Apresentação: 23 de Maio de 2019
Protocolo: 140/2019, Data Protocolo:
24/05/2019 -
Horário: 9:57:50
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 56/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 2.654, de 22 de setembro de 2011, que autoriza o poder executivo a receber em doação material rochoso.
Apresentação: 23 de Maio de 2019
Protocolo: 141/2019, Data Protocolo:
24/05/2019 -
Horário: 9:59:14
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 57/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Anual de 2019 nº 3.593, de 15 de dezembro de 2018.
Apresentação: 23 de Maio de 2019
Protocolo: 142/2019, Data Protocolo:
24/05/2019 -
Horário: 10:00:34
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 58/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente, sob regime emergencial e de excepcional interesse público, Operários.
Apresentação: 23 de Maio de 2019
Protocolo: 143/2019, Data Protocolo:
24/05/2019 -
Horário: 10:01:52
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 59/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Altera estrutura organizacional da Administração Direta do Município de Carlos Barbosa constante na Lei Municipal nº 2.870, de 09 de abril de 2013 e suas alterações, cria, extingue e altera cargos em comissão (CC) e Funções Gratificadas (FG), e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Maio de 2019
Protocolo: 144/2019, Data Protocolo:
24/05/2019 -
Horário: 10:04:20
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 60/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Ratifica o Convênio firmado entre o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria Estadual da Educação e o Município de Carlos Barbosa a fim de regular o regime de colaboração para ajustamento de matrícula dos alunos da Educação Infantil das Escolas da Rede Pública Estadual para a Rede Pública Municipal.
Apresentação: 30 de Maio de 2019
Protocolo: 147/2019, Data Protocolo:
31/05/2019 -
Horário: 8:42:57
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 61/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Concede Título de Cidadão Emérito de Carlos Barbosa.
Apresentação: 5 de Junho de 2019
Protocolo: 154/2019, Data Protocolo:
06/06/2019 -
Horário: 8:44:03
Autor:
Maria Rosalia Freitag Cousseau
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 62/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Altera o art. 1º da Lei nº 1.244, de 20 de novembro de 1998.
Apresentação: 10 de Junho de 2019
Protocolo: 158/2019, Data Protocolo:
12/06/2019 -
Horário: 9:59:44
Autor:
Mesa Diretora 2019 - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 63/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a obrigatoriedade de estabelecimentos públicos e privados voltados ao ensino ou recreação infantil e fundamental do município de Carlos Barbosa a capacitarem seu corpo docente e funcional em noções básicas de primeiros socorros, em atendimento à Lei Federal nº 13.722, de 04 de outubro de 2018.
Apresentação: 13 de Junho de 2019
Protocolo: 162/2019, Data Protocolo:
14/06/2019 -
Horário: 9:23:41
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 64/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar, temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público, Professores de Anos Iniciais.
Apresentação: 13 de Junho de 2019
Protocolo: 163/2019, Data Protocolo:
14/06/2019 -
Horário: 9:24:54
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 65/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar, temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público, Auxiliares Gerais de Escola.
Apresentação: 13 de Junho de 2019
Protocolo: 164/2019, Data Protocolo:
14/06/2019 -
Horário: 9:27:13
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 66/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar, temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público, Técnico em Enfermagem.
Apresentação: 13 de Junho de 2019
Protocolo: 165/2019, Data Protocolo:
14/06/2019 -
Horário: 9:29:17
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 67/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar, temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público, Médico Clínico Geral.
Apresentação: 13 de Junho de 2019
Protocolo: 166/2019, Data Protocolo:
14/06/2019 -
Horário: 9:33:33
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 68/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Cria gratificação pelo exercício de atividade de natureza especial na lei 685, de 26 de junho de 1990.
Apresentação: 13 de Junho de 2019
Protocolo: 167/2019, Data Protocolo:
14/06/2019 -
Horário: 9:35:33
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado pela maioria
Data Votação:
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PL 69/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Inclui dispositivo na Lei nº 3.364, de 20 de janeiro de 2017, que Institui o Código de Obras e disciplina sua aplicação e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Junho de 2019
Protocolo: 168/2019, Data Protocolo:
19/06/2019 -
Horário: 9:42:08
Autor:
Denir Gedoz
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SEC
Status: Aguardando a inclusão na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Junho de 2019
Última Ação: Aguardando pareceres para inclusão na Ordem do Dia.
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PL 70/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Abre crédito especial na Lei Orçamentária Anual nº 3.593, de 15 de dezembro de 2018.
Apresentação: 27 de Junho de 2019
Protocolo: 176/2019, Data Protocolo:
28/06/2019 -
Horário: 9:04:18
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 71/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei nº 3.505, de 03 de abril de 2018.
Apresentação: 2 de Julho de 2019
Protocolo: 178/2019, Data Protocolo:
03/07/2019 -
Horário: 9:08:45
Autor:
Mesa Diretora 2019 - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 72/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente, sob regime emergencial e de excepcional interesse público, Auxiliar de Farmácia.
Apresentação: 11 de Julho de 2019
Protocolo: 185/2019, Data Protocolo:
12/07/2019 -
Horário: 8:34:11
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 73/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Plano Diretor para manutenção e ampliação do Parque de Iluminação Pública do Município de Carlos Barbosa e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Julho de 2019
Protocolo: 196/2019, Data Protocolo:
19/07/2019 -
Horário: 9:33:51
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 74/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar, temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público, Auxiliares Gerais de Escola.
Apresentação: 18 de Julho de 2019
Protocolo: 197/2019, Data Protocolo:
19/07/2019 -
Horário: 9:35:41
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 75/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Convalida seleção da Construtora Kafer Ltda para execução do Programa Minha Casa Minha Vida e atos registrais praticados.
Apresentação: 18 de Julho de 2019
Protocolo: 198/2019, Data Protocolo:
19/07/2019 -
Horário: 9:37:22
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 76/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Concede Título de Cidadão Emérito de Carlos Barbosa.
Apresentação: 22 de Julho de 2019
Protocolo: 200/2019, Data Protocolo:
25/07/2019 -
Horário: 9:36:59
Autor:
Mateus Chies Guerra
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 77/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Altera o percentual de contribuição complementar de previdência, constante no art. 12 da Lei Municipal nº 2.755, de 29 de março de 2012, Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Carlos Barbosa.
Apresentação: 25 de Julho de 2019
Protocolo: 206/2019, Data Protocolo:
25/07/2019 -
Horário: 16:25:18
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 78/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar, temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público, Professor de Anos Iniciais.
Apresentação: 25 de Julho de 2019
Protocolo: 207/2019, Data Protocolo:
25/07/2019 -
Horário: 16:31:21
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 79/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar, temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público, Enfermeiro.
Apresentação: 25 de Julho de 2019
Protocolo: 208/2019, Data Protocolo:
25/07/2019 -
Horário: 16:33:45
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 80/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a redação da Lei Municipal nº 1.125 de 09 de maio de 1997, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - COMDER.
Apresentação: 25 de Julho de 2019
Protocolo: 209/2019, Data Protocolo:
25/07/2019 -
Horário: 16:35:23
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 81/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Altera requisito de exigência mínima para provimento dos cargos de professor de educação infantil e de séries iniciais constantes na Lei Municipal nº 2.133, de 23 de janeiro de 2008 e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Julho de 2019
Protocolo: 210/2019, Data Protocolo:
25/07/2019 -
Horário: 16:36:20
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 82/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar, temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público, Monitor.
Apresentação: 25 de Julho de 2019
Protocolo: 211/2019, Data Protocolo:
25/07/2019 -
Horário: 16:41:38
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 83/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Revoga legislação municipal que especifica.
Apresentação: 8 de Agosto de 2019
Protocolo: 222/2019, Data Protocolo:
09/08/2019 -
Horário: 10:15:33
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 84/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2019 nº 3.593, de 15 de dezembro de 2018.
Apresentação: 8 de Agosto de 2019
Protocolo: 223/2019, Data Protocolo:
09/08/2019 -
Horário: 10:17:02
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 85/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 685 de 26 de junho de 1990 e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Agosto de 2019
Protocolo: 224/2019, Data Protocolo:
09/08/2019 -
Horário: 10:18:37
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 86/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC – Institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – CONDECON, e institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FMPDC, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Agosto de 2019
Protocolo: 226/2019, Data Protocolo:
09/08/2019 -
Horário: 13:51:35
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 87/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa de Pacificação Restaurativa no Município de Carlos Barbosa e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Agosto de 2019
Protocolo: 227/2019, Data Protocolo:
09/08/2019 -
Horário: 13:54:03
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 88/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Inclui Parágrafo Único no art. 2º, da Lei nº 760, de 11 de dezembro de 1991, que cria distinções honoríficas no município e dispõe sobre sua concessão, prevista no art. 42, inciso XVI, da Lei Orgânica Municipal.
Apresentação: 12 de Agosto de 2019
Protocolo: 229/2019, Data Protocolo:
14/08/2019 -
Horário: 11:05:51
Autor:
Denir Gedoz
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SEC
Status: Aguardando a inclusão na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Agosto de 2019
Última Ação: Aguardando pareceres para inclusão na Ordem do Dia.
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PL 89/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a outorgar Concessão de Uso, não onerosa com dispensa de licitação, de imóvel do domínio público à Associação Comunitária de Água Arcoverde e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Agosto de 2019
Protocolo: 235/2019, Data Protocolo:
16/08/2019 -
Horário: 9:30:59
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 90/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Altera redação da Lei Municipal nº 3.328 de 10 de agosto de 2016, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte - CMTT.
Apresentação: 15 de Agosto de 2019
Protocolo: 236/2019, Data Protocolo:
16/08/2019 -
Horário: 9:33:30
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 91/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a instalação de câmeras de videomonitoramento, com dispositivo para gravação de imagens, nas escolas de Educação Infantil e Ensino Fundamental do Município de Carlos Barbosa e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Agosto de 2019
Protocolo: 237/2019, Data Protocolo:
16/08/2019 -
Horário: 9:35:26
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado com emenda
Data Votação:
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PL 92/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal através do Programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Agosto de 2019
Protocolo: 242/2019, Data Protocolo:
22/08/2019 -
Horário: 13:37:49
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado pela maioria
Data Votação:
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PL 93/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a organização e instalação de serviços civis e auxiliares de combate ao fogo, de prevenção de incêndios e de atividades de defesa civil na modalidade de bombeiro voluntário do Município de Carlos Barbosa e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Agosto de 2019
Protocolo: 243/2019, Data Protocolo:
22/08/2019 -
Horário: 13:42:00
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada/arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Setembro de 2019
Última Ação: Projeto retirado pelo proponente. Proposição arquivada.
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PL 94/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a receber em doação projeto de engenharia.
Apresentação: 29 de Agosto de 2019
Protocolo: 252/2019, Data Protocolo:
30/08/2019 -
Horário: 8:58:32
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 95/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Substitui o Anexo da Lei Municipal nº 3.616 de 28 de fevereiro de 2019 que adota o Plano Municipal de Turismo de Carlos Barbosa 2019/2028.
Apresentação: 29 de Agosto de 2019
Protocolo: 253/2019, Data Protocolo:
30/08/2019 -
Horário: 9:07:17
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 96/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Altera caput do art. 2º da Lei Municipal nº 3.615 de 21 de janeiro de 2019 que autoriza o Município a outorgar concessão de serviços de exploração turística com carro de tração/especial recreativo.
Apresentação: 29 de Agosto de 2019
Protocolo: 254/2019, Data Protocolo:
30/08/2019 -
Horário: 9:11:32
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 97/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Altera o art. 78, da Lei nº 757/1991.
Apresentação: 12 de Setembro de 2019
Protocolo: 262/2019, Data Protocolo:
12/09/2019 -
Horário: 11:12:13
Autor:
Valmor da Rocha
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 98/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nos locais públicos do Município de Carlos Barbosa, incluindo dispositivos na Lei nº 757/1991, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Carlos Barbosa e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Setembro de 2019
Protocolo: 263/2019, Data Protocolo:
12/09/2019 -
Horário: 11:15:05
Autor:
Valmor da Rocha
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Baixa para arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PL 99/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020.
Apresentação: 13 de Setembro de 2019
Protocolo: 271/2019, Data Protocolo:
19/09/2019 -
Horário: 16:15:47
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 100/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente, sob regime emergencial e de excepcional interesse público, 01 (um) Médico Clínico Geral.
Apresentação: 19 de Setembro de 2019
Protocolo: 272/2019, Data Protocolo:
19/09/2019 -
Horário: 16:18:17
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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