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Autoriza o Poder Executivo a cooperar com o Poder Legislativo através da cedência de servidores públicos municipais.

Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMDEF.

Denomina Rua Expedicionário Primo Draghetti.

Cria 01 (um) cargo de provimento efetivo na categoria funcional de Tesoureiro.

Autoriza o Poder Executivo a contratar, temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público, 01 (um) Psicólogo.

Altera gabarito de parte da rua Irmão José Otão.

Inclui evento no Anexo Único da Lei Municipal nº 3.915, de 25 de novembro de 2021 – Calendário de Eventos do Município para o ano de 2022.

Autoriza o Poder Executivo a contratar, temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público, por prazo determinado, 01 (um) Professor de Artes.

Dispõe sobre a instituição da Guarda Municipal e dá outras providências.

Altera o indexador de atualização do valor da Unidade de Referência Municipal - URM.

Autoriza abertura de Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2022, Lei Municipal nº 3.925, de 14 de dezembro de 2021, em favor da Secretaria da Saúde.

Altera a Lei Municipal nº 3.931, de 27 de dezembro de 2021 que Autoriza a firmar Termo de Cooperação entre os municípios de Carlos Barbosa e Farroupilha, a fim de viabilizar cirurgias de caráter eletivo na especialidade Traumatologia/Ortopedia de Alta Complexidade.

Ratifica alterações no Contrato de Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Serra Gaúcha - CISGA.

Autoriza o Município de Carlos Barbosa firmar Termo de Cooperação Técnica com a Fundação do Trabalho e Ação Social - FGTAS.

Institui o Plano de Nomenclaturas e define as faixas de domínio com seus respectivos recuos nas vias rurais do Município de Carlos Barbosa e dá outras providências.

Institui no âmbito do Município de Carlos Barbosa, o Programa Cremação Social, visando concessão de subsídio e gratuidade nos serviços de cremação.

Inclui precatório na Lista dos Precatórios constante à Lei Municipal nº 3.900, de 05 de outubro de 2021.

Autoriza o Poder Executivo a contratar, temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público, 02 (dois) Psicólogos.

Convalida o recebimento em doação de uma Academia ao Ar Livre da Unimed Nordeste-RS.

Altera o inc. IV do art. 12, altera o §1º do art. 24, da Lei Municipal nº 2.755, de 29 de março de 2012, para adequar os percentuais das alíquotas de incidência e vigência da contribuição previdenciária e suplementar da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Município de Carlos Barbosa ao IPRAM e quanto a data da eleição de sua diretoria; revoga a Seção VIII do Capítulo V e acrescenta a Seção IV-A ao Capítulo V, na mesma Lei, que versa sobre a Pensão por Morte.

Autoriza abertura de Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2022, Lei Municipal nº 3.925, de 14 de dezembro de 2021, em favor da Secretaria da Educação.

Autoriza o Poder Executivo firmar Convênio com o Município de Garibaldi-RS, com o objetivo de repasse de valores para o Hospital Beneficente São Pedro, através do Programa Assistir.

Altera o caput, acresce o §1º e renumera o parágrafo único para §2º, no art. 5º da Lei Municipal nº 3.680, de 27 de abril de 2021.

Altera dispositivos do Código Tributário Municipal.

Denomina "Praça Erika Fontanive da Luz" e "Praça Anjo Gabriel" e dá outras providências.

Denomina "Centro Administrativo Armando Gusso", o prédio da Prefeitura Municipal de Carlos Barbosa.

Autoriza o município de Carlos Barbosa firmar Termo de Comodato de veículo automotor à Brigada Militar de Carlos Barbosa.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023.

Altera a estrutura organizacional da Administração Direta do Município de Carlos Barbosa, criando a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e alterando Cargos em Comissão (CC) e Funções Gratificadas (FG) constantes nas Leis Municipais nº 2.870, de 09 de abril de 2013, e nº 685 de 26 de junho de 1990.

Altera as Tabelas VI-A, X-A e XI-A, constantes nos anexos da Lei Municipal nº 2.310, de 16 de dezembro de 2009 - Código Tributário Municipal.

Cria o Programa Prata da Casa e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2022, Lei Municipal nº 3.925, de 14 de dezembro de 2021.

Altera o Plano de Estímulo ao Desenvolvimento Agropecuário.

Inclui parágrafo único no art. 2º, da Lei Municipal nº 3.710, de 15 de outubro de 2019.

Autoriza o Poder Executivo firmar Convênio com o Município de Gravataí-RS, com o objetivo de formação dos Agentes da Guarda Civil Municipal de Carlos Barbosa.

Aprova o Calendário de Eventos do Município de Carlos Barbosa para o ano de 2023.

Altera e inclui dispositivos na Lei Municipal nº 2.755, de 29 de março de 2012, a qual versa sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores efetivos do Município de Carlos Barbosa e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a permutar imóveis de sua propriedade por imóvel da Mitra Diocesana de Caxias do Sul.

Autoriza o Município de Carlos Barbosa realizar permuta de fração de terras, tendo em vista alteração do traçado de estrada municipal, sem denominação, 3º Distrito, comunidade de Santo Antônio de Castro.

Autoriza o Poder Executivo a outorgar Concessão de Uso, não onerosa, com dispensa de licitação, de imóvel de domínio público ao Núcleo Bandeirantes Lote 35 de Carlos Barbosa.

Autoriza o Poder Executivo a alterar gabarito de estradas municipais e executar obras de pavimentação.

Autoriza o Município a firmar Termo de Colaboração com entidade sem fins lucrativos com vistas à realização conjunta do Festiqueijo 2023, Vila das Etnias e Eventos Paralelos.

Autoriza o Município a ceder/transferir à ACBF as marcas “Carlos Barbosa Serra Gaúcha – Brasil” e “Carlos Barbosa Terra do Futsal”.

Autoriza abertura de Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2022, Lei Municipal nº 3.925, de 14 de dezembro de 2021 referente a Previdência Complementar dos Servidores.

Altera e inclui artigos e, ainda, altera as tabelas VI-A, X-A e XI-A da Lei nº 2.310, de 16 de dezembro de 2009 – Código Tributário Municipal.

Autoriza o Poder Executivo a outorgar Concessão de Uso, precária, não onerosa, com dispensa de licitação, de imóvel de domínio público à Associação Grupo de Apoio Amigos Voluntários - GAAV.

Corrige grafias de ruas, denominadas pela Lei Municipal nº 485, de 24 de agosto de 1983.

Modifica a estrutura organizacional da Administração Direta do Município de Carlos Barbosa, alterando a Supervisão Geral de Tributação da Secretaria Municipal da Fazenda para Diretoria da Receita Municipal, constante na Lei nº 2.870, de 09 de abril de 2013; e altera o cargo de Supervisor Geral de Tributação para Diretor da Receita Municipal, constante na Lei nº 685, de 26 de junho de 1990.

Autoriza abertura de Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2022, Lei Municipal nº 3.925, de 14 de dezembro de 2021 em favor da Secretaria da Saúde.

Autoriza o Poder Executivo a outorgar Concessão de Uso, precária, não onerosa, com dispensa de licitação, de imóveis de domínio público às Associações de Moradores dos Bairros Aparecida, Aurora, Fátima e Triângulo.